Aviso e Informação Legal e sua aceitação

SANTEX 2000 INTERNACIONAL, S.L., com domicilio em CTRA. N-II KM.644 TORRE D’ARA PLANTA 8, MATARO, BARCELONA, 08302, ESPANHA, telefone 937416221, com C.I.F. B61905519 inscrita no Registo Mercantil de Barcelona, tomo 31.563, fólio 26, folha número B193975, inscrição 1ª (doravante “SANTEX”).

O presente aviso legal regula o acesso e a utilização do serviço do sitio www.santex.es (doravante, “Sitio Web”) que a SANTEX coloca à disposição dos utilizadores da Internet interessados nos seus serviços e conteúdos relacionados com a comercialização de produtos para hotelaria, restauração e indústria em geral (doravante “Utilizadores”).

Este sitio Web cumpre com o estabelecido na lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Electrónico e com a Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, relativa à Proteção de Dados de Carácter Pessoal (LOPD) e ao regulamento que a desenvolve (RD 1720/2007).

A SANTEX poderá alterar a qualquer momento e sem aviso prévio, a concepção, apresentação e/ou configuração do Sitio Web, bem como alguns ou todos os serviços, e adicionar novos serviços.

A utilização deste Sitio Web implica a plena aceitação das disposições incluídas no presente Aviso na versão publicada pela SANTEX no momento em que o Utilizador aceda ao Sitio Web. A SANTEX também leva ao conhecimento dos Utilizadores deste Sitio Web que estas Condições Gerais de Utilização podem ser modificadas sem notificação prévia. Em consequência, o Utilizador deve ler atentamente o presente Aviso Legal sempre que pretenda utilizar o Site, pois este pode sofrer modificações.

A utilização de determinados serviços oferecidos aos Utilização através do Sitio Web pode estar sujeita a condições particulares próprias que, conforme os casos, substituem, completam e/ou modificam as presentes Condições Gerais de Utilização. Assim, antes de proceder à utilização dos citados serviços, o Utilizador deverá ler atentamente e aceitar as correspondentes condições particulares próprias. Proteção de dados

Em cumprimento do estabelecido na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais (LOPD), através do presente aviso, a SANTEX informa o utilizador (“Utilizador”) que os dados enviados através do e-mail de contacto se destinam exclusivamente aos contactos e que os mesmos não serão guardados em nenhum ficheiro. Condições de Utilização Condições de acesso e Utilização do Sitio Web

O utilizador compromete-se a fazer uma utilização cuidadosa do Sitio Web bem como dos serviços disponibilizados no mesmo, em plena conformidade com a lei, os bons costumes e as presentes Condições Gerais de Utilização e, se aplicável, com as condições particulares, bem como a manter o devido respeito para com os demais utilizadores.

É expressamente proibida qualquer utilização diferente da finalidade deste Sítio Web.

Assim, o Utilizador deverá renunciar à utilização de quaisquer materiais e informações contidos neste Sitio Web para fins ilícitos e expressamente proibidos nas presentes Condições Gerais de Utilização e condições particulares que sejam contrárias aos direitos e interesses da SANTEX, seus membros e/ou terceiros, e deverá responder em caso de infringir ou violar estas obrigações e/ou, de qualquer modo (incluindo a introdução ou a difusão de “vírus informáticos”), danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos materiais e informações contidos no Sitio Web, nos sistemas de informação ou nos documentos, ficheiros e quaisquer outros conteúdos armazenados em quaisquer equipamentos informáticos (hacking) da SANTEX, dos seus membros ou de quaisquer equipamentos informáticos Utilizador do Sitio Web.

De um modo geral, a prestação dos serviços não exige a adesão prévia ou o registo dos Utilizadores. Não obstante, a SANTEX condiciona a utilização de alguns dos serviços à prévia criação do correspondente registo de Utilizador, seleccionando o identificador (ID ou login) e a palavra-passe que o Utilizador se compromete a conservar e a utilizar com a devida diligência.

A SANTEX atribuirá o identificador seleccionado pelo utilizador sempre que este não tenha sido previamente selecionado por outro Utilizador. A utilização da palavra-passe é pessoal e intransmissível, não sendo permitida a cedência da mesma a terceiros, ainda que com cariz temporário. Assim, o Utilizador deverá adotar as medidas necessárias à custódia da palavra-passe por ele selecionada, evitando a utilização da mesma por terceiros. Consequentemente, o Utilizador é o único responsável pela utilização da sua palavra-passe, com total isenção de responsabilidades por parte da SANTEX. No caso de o Utilizador tomar conhecimento ou suspeitar da utilização da sua palavra-passe por terceiros deverá comunicar imediatamente o facto à SANTEX.

O citado registo deverá ser efetuado na forma expressa indicada no próprio serviço ou nas Condições Particulares que o regulem.

Todas as informações facultadas pelo Utilizador através dos serviços deverão ser verdadeiras. Para este efeito, o Utilizador deve garantir a autenticidade de todos os dados que comunicar durante o preenchimento dos formulários necessários para a subscrição dos Serviços.

Cabe também ao Utilizador a responsabilidade pela manutenção de todas as informações facultadas à SANTEX permanentemente actualizadas de modo a que estas correspondam permanentemente à situação real do Utilizador. Em qualquer caso. o Utilizador será o único responsável pelas declarações falsas ou imprecisas que fizer e pelos prejuízos que causar à SANTEX ou a terceiros pelas informações facultadas.

Em conformidade com a política de anti-spamming da SANTEX, o Utilizador deverá abster-se de utilizar e recolher dados a partir de listas de distribuição a que possa ter acesso através das informações e serviços contidos no Sítio Web para a condução de atividades com fins promocionais ou publicitários, bem como de enviar comunicações comerciais de qualquer tipo, através de qualquer suporte, não solicitadas nem previamente autorizadas pela SANTEX e/ou pelos interessados. O Utilizador que não cumpra, intencional o culposamente, qualquer das obrigações precedentes responderá por todos os danos e prejuízos que causar. Exclusão de garantias e responsabilidade

Salvo nos casos expressamente descritos nas Condições Gerais de Utilização e restantes normativas do Sitio Web, a SANTEX não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza devidos à falta de exatidão, exaustividade e atualidade, bem como por erros ou omissões de que possam padecer sofrer as informações, serviços e conteúdos deste Sitio Web ou outros conteúdos acessíveis através do mesmo, nem assume quaisquer deveres ou compromissos de verificar nem de vigiar os seus conteúdos e informações.

Adicionalmente, a SANTEX não garante a disponibilidade, continuidade ou a infalibilidade do funcionamento do Sitio Web, e, consequentemente exclui, na máxima extensão do permitido pela legislação vigente, quaisquer responsabilidades pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam dever-se à falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Sitio Web e dos serviços habilitados no mesmo, bem como pelos erros no acesso às várias páginas web ou às páginas onde são prestados os citados serviços.

A SANTEX não assume quaisquer responsabilidades pelos danos e prejuízos de qualquer natureza devidos aos serviços prestados por terceiros através deste Sitio Web, bem como aos meios por estes disponibilizados para gerir as solicitações de serviço e, concretamente, incluindo, sem limitações: pelos atos de concorrência desleal e publicidade ilícita resultantes da prestação de serviços por terceiros através do Sitio Web, pela falta de veracidade, exatidão, exaustividade, vícios, defeitos, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição ou acessíveis através dos serviços prestados por terceiros através deste Sitio Web. Utilização de Cookies

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